Você sabe o que é PGR? Trata-se do Programa de Gerenciamento de Riscos, que entrará em vigor nas empresas a partir de março de 2021.

Para os profissionais de RH, ficar atento a essa nova exigência é importante, tendo em vista que é esse setor que costuma ter que tomar esse tipo de providência.

O PGR veio para substituir o conhecido Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Assim sendo, algumas mudanças serão implementadas e é importante que você conheça quais são elas e atue na implementação.

Para que você conheça os pontos de atenção do PGR para o RH, desenvolvemos este conteúdo. Siga a leitura e tire  as suas dúvidas sobre o assunto!

Afinal, o que é PGR?

O PGR é uma ferramenta que tem como função principal, o gerenciamento de riscos.

Porém, é preciso ter em mente que ele não pode ser um simples documento para a empresa ter guardado em arquivo ou para disponibilizar essa informação em seu site.

O programa realmente deve servir para que a empresa melhore de forma contínua, sempre conquistando qualidade no ambiente, para que os colaboradores possam trabalhar de forma segura.

Como ocorreu a mudança do PPRA para o PGR?

A mudança do PPRA para o PGR aconteceu por conta da publicação de duas Portarias da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que trouxeram novidades para as Normas Regulamentadoras.

Assinadas pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, as Portarias que regulamentam o PGR são as seguintes:

• Portaria nº 6.730: aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; e
• Portaria nº 6.735: aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais e Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.

Na prática, as novas legislações servem para que sejam estabelecidos critérios para que os empregados e empregadores sigam, no que se refere à saúde ocupacional e à segurança do trabalho.

Também falam sobre os inventários de riscos e planos de ação que as companhias devem desenvolver para colocar isso em prática.

As novas redações das NRs entram em vigor nos dias 9 e 10 de março de 2021. A partir dessas datas, começa a valer o novo programa. Por isso, entender o que é PGR e aplicar as mudanças é tão importante, tendo em vista a proximidade da marca.

Quais são as principais mudanças no PPRA para o PGR?

As mudanças do PPRA para o PGR estão mais voltadas para a abrangência, tendo em vista que novas obrigações serão somadas, de modo que o departamento de RH precisa ficar de olho.

O PPRA, como você deve saber, gerencia os riscos ambientais que estão relacionados aos aspectos físicos, químicos e biológicos. Agora, com o PGR, passam a fazer parte desse grupo os fatores ergonômicos e as possibilidades de ocorrer acidentes de trabalho.

De tal maneira, as empresas terão que se adaptar e passar por várias mudanças, que visam melhorar as condições de trabalho dos colaboradores. Além disso, os processos devem se tornar menos burocráticos e terão um prazo maior de renovação, trazendo mais praticidade para as companhias.

Além disso, a nova redação das NRs também diz que as empresas devem prestar as informações de segurança e saúde ocupacional em formato totalmente digital, em um modelo de software aprovado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Para as empresas, é importante ficar de olho ao fazer contratos de serviços de saúde e segurança do trabalho. Os fornecedores que prestam essa assessoria devem estar regularizados e seguindo às novas diretrizes.

Caso a companhia já tenha uma empresa de saúde ocupacional contratada, o recomendado é que se tenha uma conversa com os fornecedores, para garantir que eles sabem realmente o que é PGR e quais são as mudanças que devem ser implementadas.

Já as organizações maiores e que fazem esse serviço de forma interna, precisam rever todos os programas de segurança do trabalho e saúde ocupacional, para verificar a necessidade de realizar mudanças para redigir a NR1 e a NR9.

As fiscalizações vão aumentar com a implementação do PGR?

Sim! É bem provável que o PGR faça com que aumentem as fiscalizações sobre o cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho nas empresas. Isso porque o controle deixará de ser no papel e passará a ser digital.

Dessa forma, os fiscais não precisarão ir até a empresa e ter acesso aos seus livros de controle para fazer as fiscalizações. Logo, é preciso ter ainda mais coerência nas atividades e garantir que tudo seja feito conforme dizem as normas. Caso contrário, a organização poderá ser multada.

Agora você já sabe o que é PGR e a importância desse programa para as empresas. Como o prazo de adaptação é curto, convém fazer essa análise o mais breve possível. Assim a sua empresa terá tempo hábil para se adaptar, caso seja necessário.

Este artigo foi útil para você? Então assine a nossa newsletter e receba todas as novidades importantes sobre o setor de RH, diretamente no seu e-mail.